A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira (16), em segunda discussão, o projeto de lei que institui a garantia e o direto às mães de amamentarem seus filhos nos recintos de acesso coletivo, tais como repartições públicas, comércio em geral, bancos, bares, restaurantes e similares. A matéria, de autoria do vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT), segue agora para sanção do prefeito Municipal.
Durante a discussão da proposta em plenário, o autor destacou o carinho com que o tema foi tratado pelo Legislativo. “Quero aqui ressaltar a forma como o projeto foi recebido, tanto pelas assessorias como também pelas comissões, ocasião em que os vereadores puderam expressar as suas opiniões e acatar com muito afeto um tema dessa natureza”, disse Paulo Tadeu.
O vereador ressaltou que muitos municípios e estados já adotam medidas semelhantes de modo a estabelecer claramente que qualquer impedimento ou dificuldade no exercício deste direito torna-se passivo de sanções administrativas. A norma aprovada em Poços, que estará em vigor após publicação no Diário Oficial do Município, estabelece que estas sanções serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
O parlamentar lembrou, também, que não existe nenhuma legislação que proíba a mulher de amamentar em público, entretanto muitas mães já sofreram algum tipo de constrangimento nesse sentido. “É bem verdade que existem temas que não deveriam sequer ser motivo de legislação. Seria preciso apenas um grau maior de civilidade, de compreensão e de tolerância para que nosso convívio pudesse ser mais fraterno. Entretanto, infelizmente, essa ainda não é a nossa realidade. Assim, esse projeto é de especial importância, pois abre caminhos para uma ambientação onde as mães e as crianças sejam respeitadas. Esse momento de troca afetiva, de troca apaixonada entre uma criança e sua mãe, é motivo da nossa admiração e do nosso entusiasmo. Parabéns às mulheres de Poços que têm lutado bravamente para que seus direitos sejam respeitados nos ambientes em que frequentam”, declarou.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas
