A professora Marieta Carneiro, atual presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas, deixa claro que não está satisfeita com o prefeito Eloísio Lourenço. Entre problemas como salários defasados e descumprimento de leis, ela demonstra decepção com o Partido dos Trabalhadores.
Poços Já: Como foi a repercussão das reuniões do prefeito Eloísio com os professores da rede municipal?
Marieta: Ele fez a proposta de cumprimento da lei parcial. E gradativa, durante vários anos. A categoria não ficou satisfeita com a proposta, inclusive não entendeu a situação. Muitos ficaram confusos, sem saber se realmente poderiam negociar daquela forma. Então, nós estamos passando nos setores para explicar que não há possibilidade de negociação falando com toda a classe trabalhadora. Quem fala pela classe trabalhadora são seus representantes legais, o sindicato. Não tem como patrão nenhum negociar com toda a categoria ao mesmo tempo, porque quem vai para frente do juiz são os representantes da entidade sindical. A proposta não foi boa e a ação civil pública vai correr normalmente. Temos 38 dias, por isso a assembleia, e os assessores jurídicos do sindicato já estão preparando a ação.
Poços Já: Qual a situação do professor hoje em dia?
Marieta: O piso é R$1.917, o piso nacional. Poços de Caldas paga R$984 para o professor i inicial, o P1. Dele é exigido o ensino médio. O que está se pagando hoje para o professor aqui em Poços de Caldas é muito pouco. Está desvalorizando muito os profissionais, principalmente com a renda per capita do município.
Poços Já: Além dos professores, você acredita que os servidores em geral são desvalorizados?
Marieta: Muito desvalorizados. Quando nós entramos no Sindserv, em 2011, iniciamos um trabalho de resgate da valorização do servidor público. Então nós encontramos os servidores com salários abaixo do mínimo e negociamos com a atual administração, foi uma luta muito grande. E que também só se efetivou quando o sindicato entrou com uma ação coletiva representando esses servidores que estavam ganhando abaixo do mínimo. Foi no início do ano passado. Logo após essa ação, o município encaminhou o projeto para a Câmara Municipal para corrigir. Há a necessidade de uma pressão, não só da mobilização mas da pressão judicial também, porque infelizmente nós estamos vivendo um momento histórico no Brasil que os nossos governantes não estão cumprindo nem mesmo as leis federais. Então há a necessidade da intervenção jurídica.
Poços Já: Quais são as principais causas dos processos trabalhistas contra a prefeitura?
Marieta: A falta de cumprimento de lei. Nós temos várias ações tramitando, por exemplo: a ação do quinquênio, que os servidores perderam no governo do Paulo Tadeu. Também temos a ação do P2, que é também uma retirada, que ocorreu no governo do Navarro, de 25% de diferença salarial do P1 para o P2. Foi diminuído esse valor, de 25 para 12%. Então abriu de novo um precedente de ação trabalhista. Atualmente, a da lei onze mil. Fora as de insalubridade, que a prefeitura não paga, não paga horas extras. Estamos tendo reclamações de servidores que estão fazendo banco de horas e isso não está previsto no acordo coletivo. Inclusive, a própria prefeitura não acatou o banco de horas em negociação do acordo coletivo e agora nós sabemos que a secretaria de saúde, principalmente, está colocando os servidores para fazer banco de horas. Está indo contra o acordo que é previsto para a categoria.
Poços Já: Qual o posicionamento do sindicato quanto à diminuição do RPV (valor requisitório de pequeno valor)?
Marieta: Nós estivemos na Câmara e nos posicionamos contra a redução do RPV. Entendemos como prejuízo. Acompanhamos discursos fervorosos de vereadores da situação para que aprovasse o RPV, que seria bom para o município, o bem comum, sobrepondo direitos individuais. Nós não concordamos. Esses valores diminuíram de 30 salários mínimos para 15.
Poços Já: Quais seriam as ações com valores menores de 15 salários mínimos?
Marieta: É um valor de aproximadamente onze mil e pouco. Quem recebe esses valores são pessoas que entram com ação de insalubridade, de periculosidade, principalmente os servidores mais carentes, que têm salários menores. São eles que já estão sendo os maiores prejudicados. Faz pouco tempo que foi aprovado e já tem até decisão para que não se pague para uma servidora o valor que deu abaixo dos 30 salários mínimos. Ela já não vai receber. É uma pena, o servidor tem direito porque exerceu aquela função insalubre e vai entrar na lista do precatório, que está enorme. Vai esperar de sete a dez anos para receber.
Poços Já: O Sindserv divulgou a dívida da prefeitura do IASM. Como foi a progressão dessa dívida?
Marieta: Durante o governo do atual prefeito, houve mês que não foi feito repasse do aporte, houve mês que foi feito um aporte muito menor do que se deve fazer. Isso foi gerando um acúmulo, já havia uma dívida do governo anterior de dois milhões de reais. Acabou virando quase nove milhões. Diante dessa situação, a gente deu publicidade. Nós ficamos sabendo que o repasse do mês de julho foi feito.
Poços Já: Há quanto tempo não se fazia o repasse?
Marieta: Acho que anos. O aporte tem que ser de 450 mil. Ele fez aportes de cinco mil, de 12 mil, de nada. E tem que ser 450 mil todo mês. Agora nós vamos nos reunir de novo com o pessoal do IASM para saber se já houve um acordo.
Poços Já: Entre as conquistas da sua gestão, nos acordos coletivos, quais seriam as mais importantes?
Marieta: Nós conseguimos, esse ano, 30 dias de licença maternidade, o dissídio coletivo foi muito importante, no vale-alimentação um aumento de 25 reais, curso de primeiro socorros para as berçaristas, folga para o Samu, a criação de cargo de chefe de frota para o Samu, gratificação de serviço penoso para os meninos que trabalham no teleférico. Conseguimos 20% para os auxiliares administrativos que trabalham como agentes de controladoria, 15% para os administrativos que trabalham como secretários escolares. Foram avanços bem significativos. Em cada negociação se avança para algumas categorias.
Poços Já: E o que de mais urgente ainda não foi aprovado?
Marieta: A gente precisa continuar insistindo com muito fervor na correção das tabelas salariais para todos os servidores. Pelo fato do salário estar muito defasado, não adianta mexer em uma categoria. Tem que mexer para todo mundo. E os planos de carreira de algumas categorias precisam ser revistos, principalmente do DMAE. Parece que eles revisaram o plano recentemente, inclusive teve uma solenidade na Câmara, mas não sei que plano que é esse. Eu não vi. Preciso tomar conhecimento, mas o DMAE tem muitos problemas lá.
Poços Já: Houve uma reunião recentemente na Guarda Municipal também. Como está a stuação dos guardas?
Marieta: Eles estavam sem uniforme, uniformes velhos, coturnos que com pouco tempo de uso já abriram. Tem um casaco que só podem usar aquele. Eles têm um só, e já faz diversos anos. Eles nos relataram que o último prefeito que passou esse casaco para eles foi o Navarro. Os carros todos com problema, a maioria. Agora parece que chegaram carros novos, mas ainda estavam sendo organizados para serem liberados. Carro sem freio de mão, que tinha que encostar na guia para não descer morro abaixo. Os rádios também, de comunicação, têm um curto espaço de abrangência. Somente dois quilômetros. Então, se eles estiverem em um lugar mais distante, não recebem sinal de transmissão. Aí eles vão pedir ajuda para a central e precisam utilizar o celular deles, particular. Só que tem uma norma na guarda que não podem usar o celular particular, senão são punidos. O Ministério Público fez uma intervenção, pediu para o sindicato acompanhar e deu prazo de 60 dias para o município se adequar. E o município não se adequou. Então, semana passada nós já mandamos para o procurador que tudo que ele determinou que fosse corrigido na guarda não foi feito.
Poços Já: Qual é o posicionamento do sindicato quanto à redução da jornada de trabalho, que ocorreu no governo do Paulinho?
Marieta: Para os servidores públicos municipais, nós podemos destacar que a grande maioria se sentiu beneficiada por essa redução de jornada de trabalho. Ela seria melhor ainda se não tivesse criado uma situação de necessidade de muita contratação por parte do município. Hoje, em muitos momentos de negociação eles alegam que a prefeitura teve que aumentar demais o número de servidores por conta dessa redução. Mas para os servidores foi boa a redução.
Poços Já: Hoje existem quantos servidores?
Marieta: São aproximadamente cinco mil e setecentos. A atual administração contratou aproximadamente mil e trezentos servidores.
Poços Já: E quanto à mudança do regime de celetista para estatutário?
Marieta: Nós estudamos e averiguamos que não existe benefício concreto para o servidor. O projeto estava na Câmara e foi enviado de novo para o Executivo, mas a qualquer sinal de tramitação na Câmara nós vamos convocar a categoria e vamos nos manifestar. Eu vou dar um exemplo para vocês: se hoje a prefeitura não está conseguindo fazer o repasse patronal do IASM, quem garante que eles vão conseguir fazer o repasse para o regime próprio de previdência do servidor? Outra coisa: a retirada do FGTS. O projeto atual substituiu o FGTS por uma poupança para o servidor. A diferença é que, quando o servidor sair, em vez de receber essa poupança de uma forma integral, recebe isso parcelado de três em três meses durante três anos.
Poços Já: Teria alguma vantagem para o servidor?
Marieta: Nenhuma. Dentro do regime estatutário o teto é do Executivo, no caso o teto do salário do prefeito. No nosso caso, na lei está escrito de depois de aprovado na Câmara, será criado um teto. Então só posteriormente ao documento pronto e assinado, o prefeito então vai determinar qual será o teto.
Poços Já: Você acha que o Partido dos Trabalhadores tem defendido os direitos trabalhistas?
Marieta: Nós estamos enfrentando uma situação muito difícil porque o partido que sempre defendeu os trabalhadores está no governo. E nesse momento a gente vê contradição entre a teoria e a prática. Esse eu acho que é o maior entrave, a nível municipal, federal. Nós sabemos que foi de dentro dos sindicatos que saíram muitos políticos que hoje estão no governo. E eu vou falar por Poços de Caldas: é muito triste, enquanto sindicalista, enquanto servidora pública, enquanto cidadã, você chegar numa Câmara de Vereadores e ver um discurso inflamado de vereador que sempre usou a bandeira do partido que defende os trabalhadores defendendo que seja retirado direito dos trabalhadores. É lamentável. Eu fico com uma sensação de angústia e de frustração, tudo misturado. Acho que isso que está acontecendo em Poços de Caldas, que eu vi, é lamentável. E manobras de desarticulação sindical também são grandes justamente por conhecer a máquina sindical.
Poços Já: Quais manobras?
Marieta: Estratégias, sabe? Porque o sindicato vai para um enfrentamento muito grande. Principalmente os sindicatos nos quais o patrão muda de quatro em quatro anos, que são dos servidores públicos. Existem muitas manobras de desarticulação sindical, por exemplo: mandar projetos todos simultâneos para não dar tempo do sindicato analisar. Mas eu vou parar de falar (risos), chega, corta (risos). Vocês dois são terríveis (mais risos).
