O prefeito de Poços de Caldas, Eloísio Lourenço, apresentou nesta sexta-feira (21) o projeto de reajuste de salário dos professores da rede municipal,. Além da remuneração, também é necessário adequar a carga horária à Lei 11.738, de 2008.
A proposta inicial seria de uma progressão com início em 2015, com término em um salário próximo dos dois mil reais em dezembro de 2017. Porém, Eloísio afirmou que a prefeitura não teria condições de cumprir este compromisso.
Desta forma, foi elaborada a seguinte progressão, para os professores da categoria P1: salário de R$1.139, 78 em janeiro de 2016, com 21 horas semanais; R$1.317,03 em janeiro de 2017, com 22 horas semanais; R$1.376,89; e de R$1.514,57 em dezembro de 2017, com 5,3 horas extraclasse semanais. O impacto nas contas da prefeitura será de R$8,6 milhões em 2016 e R$12,8 milhões em 2017.
A intenção é fazer estes ajustes na Lei Complementar n. 26, de 2002, que trata do Plano de Carreiras do magistério municipal. “Nós estamos acompanhando a apresentação das propostas e inclusive não estamos entendendo por que elas não foram enviadas para a reunião com o Ministério do Trabalho que ocorreu dia cinco deste mês. Ele vai ter que encaminhar essa proposta agora para a ação civil pública que será ajuizada pelo Sindserv. O juiz então, junto com o procurador do Ministério Público do Trabalho, vai verificar se não há nenhum descumprimento de lei federal. “, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Marieta Carneiro.
Questionado sobre o assunto durante a reunião, Eloísio disse que não apresentou a proposta ao MP porque o estabelecimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) poderia gerar multas em caso de não cumprimento.
