O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (3), dois projetos de lei que têm como objetivo ampliar a área de atuação do Grupo DME de Poços de Caldas, com a criação da empresa pública DME Serviços e com a autorização para participação de sociedade no ramo de telecomunicações.
O primeiro projeto trata da criação da empresa municipal DME Serviços S.A (DMES), que visa à exploração dos serviços de gestão, expansão, operação e manutenção de sistemas de iluminação pública em municípios brasileiros e exploração de serviços de operação e manutenção de empreendimentos elétricos. “O objetivo é ampliar as atividades da DME e, deste modo, garantir a sua manutenção e evolução. Assim, a equipe técnica realizou estudos de prospecção junto a diversas prefeituras e identificou uma possibilidade de aumento de receita e incremento de valor para o Grupo”, explica o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
É importante ressaltar que a Resolução Normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prevê a municipalização dos ativos de iluminação pública e, com isso, as prefeituras passam a ser responsáveis por todos os serviços atinentes a operação, manutenção, modernização e melhoria das redes de iluminação pública, em consonância com os padrões técnicos determinados pela ANEEL.
“Levando-se em conta que a DMED é uma concessionária de distribuição de energia que presta serviços de iluminação pública ao município desde 1906 e tem expertise incontestável neste quesito, além de experiência na legislação específica de iluminação pública e índices satisfatórios junto aos clientes, avaliamos que a criação de uma nova empresa para prestação de serviços de iluminação pública para outros municípios é bastante pertinente e condiz com as oportunidades do mercado atual”, avalia o prefeito.
Telecomunicações
O segundo projeto trata da autorização para que a DME Poços de Caldas participe de sociedade com empresa privada do ramo de telecomunicações e também para a constituição de sociedade anônima de capital fechado para a prestação de serviços de telecomunicações.
“Foram realizados vários estudos sobre a viabilidade de participação em outros setores, através de novos empreendimentos, dentre eles, o de telecomunicações. Embora sem a expertise nesta área, a marca e a imagem da DME junto à população são apontadas como fatores capazes de alavancar a posição de eventual parceiro da DME na exploração do novo negócio, devido à sua referência na prestação dos serviços, traduzindo na adesão de clientes e a propensão de outros à troca de sua prestadora atual”, destaca o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
Os projetos deram entrada na Câmara Municipal na última segunda-feira (3) e seguem os trâmites legais nas comissões legislativas para apreciação dos vereadores e posterior votação.
Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas