A Câmara Municipal aprovou, recentemente, a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) com o objetivo de investigar a origem das dívidas trabalhistas do município. Os vereadores que fazem parte da comissão se reuniram nas últimas semanas e a expectativa é que as convocações aconteçam já nos próximos encontros.
A CEI foi solicitada em 2014, através de um requerimento aprovado em plenário, devido aos altos valores indenizatórios e ao grande número de processos em curso na Justiça do Trabalho. O assunto vem sendo abordado há bastante tempo pelo Poder Legislativo, principalmente através de pedidos de informação encaminhados ao Executivo.
Segundo o presidente da comissão, vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcádia (PT), em um primeiro momento os vereadores fizeram a análise dos documentos existentes na Casa desde o ano de 2000. “Já fizemos duas reuniões. Uma de instalação, na qual fui escolhido para presidir a comissão e o vereador Valdir Sementile para ser o relator, e a segunda quando nós fizemos uma primeira análise de documentos existentes na Casa desde o ano de 2000, por força de pedidos de informação de vereadores. A partir dessa primeira análise nós já iniciamos as convocações para depoimentos e as primeiras serão no sentido de, através de autoridades do Executivo, compreender melhor esses processos, de modo a estabelecer uma estrutura de estudos e investigações que levem aos objetivos para os quais a comissão foi criada”, declarou.
O parlamentar falou, ainda, do constante debate sobre o assunto na Câmara e ressaltou que o grande número de ações trabalhistas tumultua qualquer planejamento a longo prazo, além de onerar os cofres públicos, impedir uma política salarial mais justa e comprometer os investimentos. “Essa comissão tem como objetivo aprofundar estudos para entender o processo de endividamento do município referente às ações trabalhistas. Esse assunto vinha sendo debatido na Câmara até que um grupo de vereadores, liderado pela vereadora Regina, tomou a iniciativa de criar essa CEI para fazer toda uma avaliação, não no sentido de apontar culpados, mas sobretudo entender por quais razões o município se encontra indefeso diante dessa avalanche de ações”, afirmou.
A presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), lembrou, que em resposta a um dos seus pedidos de informação, a Procuradoria Geral do Município esclareceu que, além de uma dívida de mais de R$ 16 milhões, existem ainda mais de 822 processos em tramitação na Justiça. “Trata-se de uma CEI muito importante, porque temos que avaliar e fazer um levantamento da origem dessas dívidas. É preciso investigar onde começou todo o processo, inclusive a relação existente com o regime celetista. Está tramitando na Câmara o projeto de regime jurídico dos servidores, um projeto polêmico que precisa ser avaliado também sobre essa ótica. A Prefeitura de Poços já está com dificuldades financeiras, como muitas outros do país, e esse problema poderá impactar de forma negativa o orçamento do município”, disse.
Regina enfatizou o empenho da comissão nomeada pela Câmara e disse que o Legislativo irá disponibilizar todos os instrumentos necessários para a condução do trabalho. “Esperamos que a comissão esclareça de onde vêm esses processos e porque eles continuam e se a gestão precisa ser aprimorada. Os vereadores estão empenhados em detectar a origem e dar o devido encaminhamento a fim de que o Executivo tome medidas para coibir novas ações. É uma situação muito preocupante e a Câmara irá disponibilizar todos os instrumentos necessários para que a situação seja resolvida”.
De acordo com a portaria n. 03/15, fazem parte da CEI das dívidas trabalhistas os vereadores Joaquim Alves (PMDB), Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT), Marcos Tadeu Sansão (PSDB), Luís Carlos Pena e Silva (PTB), Paulo Eustáquio de Souza (PSD) e Valdir Sementile (DEM). A comissão terá 180 dias, contados da publicação da portaria, para apresentação do relatório, sendo que o prazo poderá ser prorrogado por igual período.
O relatório será encaminhado à Mesa Diretora para providências e, caso necessário, apresentado ao Ministério Público, Poder Executivo e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O documento deverá conter relato resumido dos fatos apurados e indicação de providências a serem tomadas.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas.
