- Publicidade -
12.1 C
Poços de Caldas

- Publicidade -

Municipalização do trânsito é realidade em Poços de Caldas

- Publicidade -
Empresa foi contratada para realizar a fiscalização eletrônica.
Empresa foi contratada para realizar a fiscalização eletrônica na avenida João Pinheiro.

Depois de 18 anos do Código de Trânsito Brasileiro, em Poços de Caldas o processo de municipalização do trânsito, estabelecido na legislação, começa a ser efetivado. Diversas ações na gestão e estruturação dos serviços vão garantir a conclusão do processo.

Apesar dos municípios terem sido alçados a gestores locais para as ações voltadas ao trânsito a partir do Código de Trânsito Brasileiro, editado em 1997, Poços de Caldas mesmo sendo integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, não assumiu em plenitude a gestão local. Para isso, é necessário que o município tenha os serviços de administração de trânsito, educação de trânsito, engenharia de tráfego e fiscalização.

- Publicidade -

Neste sentido, a Secretaria Municipal de Defesa Social vem trabalhando na estruturação dos serviços. “De acordo com as diretrizes dadas pelo prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, ao longo dessa gestão buscamos a estruturação dos serviços necessários para que o município passasse efetivamente a gerir o trânsito. Para tanto, realizamos contratações de serviços inerentes aos processos administrativos, de forma a cumprir as etapas necessárias”, destaca o secretário de Defesa Social, Luis Carlos Lima.

Entre as ações, está a realização do concurso público para agentes de trânsito que, embora previstos na Lei Complementar 68, ainda não tinha sido objeto de ação concreta. O processo está em fase de conclusão, com previsão de início das atividades já para junho de 2015.

- Publicidade -

Também foi contratada empresa prestadora de serviços de processamentos de multas, estatística de acidentes, apoio a JARI e fiscalização eletrônica, com início das operações em maio deste ano, após ajustes com o Estado através do DETRAN/MG e PRODEMGE.

O município iniciou, ainda, o trabalho de Educação para o Trânsito, com a contratação de profissionais de Psicologia, Engenharia de Tráfego e Engenharia Civil, já em execução desde abril. A Prefeitura nomeou também, dentro das ações de estruturação do trânsito no âmbito do município, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Além disso, desde o início de 2013 várias ações e intervenções foram realizadas no sentido de melhoria da segurança e fluidez do trânsito.

- Publicidade -

“A municipalização do trânsito passa de uma intenção e previsão legal para a fase de sua efetivação, numa demonstração inequívoca de que a diretriz inicial tem sido buscada e apresenta avanços e ações concretas. A fase estruturante está sendo vencida, mesmo que ainda haja um caminho a ser percorrido, como a alteração administrativa da Secretaria de Defesa Social, cuja proposta se encontra no Legislativo”, avalia Lima.

Fonte: Prefeitura de Poços de Caldas

Veja também
- Publicidade -












Mais do Poços Já
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
Don`t copy text!