Na última semana, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Regina Cioffi (PPS), esteve na Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Belo Horizonte a fim de discutir questões referentes à arrecadação da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM) no município, principalmente com relação aos valores recolhidos. Na oportunidade, ela se reuniu com a chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios, Wagnara Ribeiro.
Desde a última legislatura, a parlamentar tem se preocupado com a baixa arrecadação decorrente de depósitos feitos pelas empresas mineradoras no município sem que exista uma fiscalização atuante da autarquia federal, seja pelo número reduzido de funcionários disponíveis, ou também, segundo informações, pela falta de recursos.
Durante a reunião em Belo Horizonte, a presidente recebeu do Departamento uma lista com nomes de empresas estabelecidas em Poços que foram autuadas, representando mais de R$ 50 milhões em multas ainda não quitadas. “Sei que o andamento é lento e que as empresas recorrem administrativamente, mas não é possível que essa situação não se defina depois de tanto tempo”, declarou.
Segundo Regina, em uma última auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no DNPM foi verificado que os valores arrecadados no país estão abaixo do previsto e que mais de 10 mil guias de recolhimento mensal de CFEM não vêm sendo pagas. Ainda de acordo com dados do TCU, a arrecadação poderia triplicar, representando bilhões a mais para os municípios com vocação mineral. “Minas é responsável por mais de 51% da arrecadação nacional da CFEM e Poços de Caldas tem no minério de alumínio o seu principal produto de extração mineral. Conforme últimos estudos, houve uma sensível redução na arrecadação da CFEM em nosso município com uma perda de mais de R$ 100 mil no primeiro quadrimestre. Isso significa uma crise no setor e reflete a situação econômica do país, mas nem por isso devemos deixar de lutar por aquilo que é um direito constitucional do nosso município”, concluiu a parlamentar.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas