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Poços de Caldas

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Projeto de regulamentação da zona azul é discutido pelos vereadores

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Procurador-geral diz que a aprovação do projeto como está traria mais agilidade à instalação da zona azul

A lei de regulamentação do serviço de estacionamento rotativo zona azul entrou em votação em caráter de urgência na sessão da Câmara Municipal de hoje. Alguns artigos do projeto tem gerado discordância entre parlamentares de oposição e o Executivo. De acordo com o procurador-geral do Município, Dalmo Roumie da Silveira, o projeto como está delega à prefeitura a possibilidade de modificar parâmetros por meio de decreto, o que traria mais agilidade para o processo. “É até necessário e tem que ser adotado pelo município de Poços. Temos esta demanda no Executivo e sabemos a importância do estacionamento rotativo para a cidade”, destaca.

O vereador Tiago Cavelagna (DEM), diz que este projeto foi votado duas vezes pela Câmara. “O prefeito insiste em revogar alguns artigos porque quer ter autonomia plena para regulamentar o projeto por decreto. Ele quer colocar o preço que ele acha que deve, nas ruas que ele acha que deve, quer colocar o prazo de reajuste e de duração deste convênio. O que nós queremos é participar deste processo e não deixar exclusivamente nas mãos do prefeito”.

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O procurador-geral explica que o projeto depois de aprovado e sancionado pelo prefeito, será complementado por outras normas regulamentadas por decreto do Executivo. Após este processo, será lançado um edital de licitação no modelo de concorrência. “É difícil estabelecer um prazo, mas se não houver nenhum percalço no processo licitatório e forem obedecidas todas as etapas sem nenhum tipo de recurso, acreditamos que dentro de dois meses, no máximo, a zona azul estará de volta na nossa cidade”.

 

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Avaliação de Servidores Públicos

 

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O vereador Marcos Tadeu Sala Sansão entrou com um requerimento pedindo informações sobre as avaliações de desempenho dos servidores públicos municipais. “Recebi a denúncia de alguns servidores de que não está sendo feita a avaliação periódica dos servidores. Esta avaliação é para saber como está o desempenho do servidor público. Isso serve para a progressão salarial dos servidores. Como isso não está sendo feito, vários deles não estão progredindo com o salário. Muitos nem sabem desse direito”.



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