O ano de 2014 termina com uma das maiores manobras políticas dos últimos anos. Poucas horas antes da eleição para a presidência da Câmara Municipal de Poços de Caldas, a vereadora Regina Cioffi (PPS) se tornou candidata da situação e venceu o pleito. Em entrevista exclusiva ao Poços Já, o prefeito Eloísio Lourenço falou sobre as articulações que levaram a essa vitória. Também foram abordados outros assuntos importantes nesta gestão, como o pagamento das dívidas, a lei que aumenta os repasses da DME Participações para a prefeitura, a reativação do monotrilho e a vitória do PT nas eleições 2014.
Leia a primeira parte da entrevista:
Poços Já: Como o senhor avalia as eleições deste ano?
Eloísio: Eu vejo como um grande avanço para a administração municipal as eleições desse ano, por causa desse alinhamento do Partido dos Trabalhadores com o governo do estado e o governo federal. A gente espera, para esses dois anos de governo que faltam, que realmente a gente tenha um tratamento muito diferenciado com o governo do estado, para realizarmos aquelas promessas de anos que não vieram a acontecer. Uma delas, por exemplo, é a continuidade na estrada Poços/Palmeiral, que está em fase final mas que também não pode parar. Garantir a continuidade da obra Poços/Palmeiral, garantir a ordem de serviço do presídio municipal e ver essa questão do Centro de Convenções. É um projeto muito prometido por todo mundo, mas que na prática a gente não sabe exatamente como está. E a questão da reforma do aeroporto também. Em 2013 estivemos juntos com o governador Anastasia e naquele momento foi assinado um documento em que o município de Poços estava junto, do programa ProAero. Foi assinado ano passado e de lá para cá nada mais aconteceu. Precisamos levantar isso. É um projeto da Secretaria de Aviação Civil, dentro de outro projeto que é o de interiorização dos vôos. Nesse ponto a gente avançou bastante, mas em relação ao governo do estado não avançamos.
Poços Já: Não conseguimos eleger nenhum deputado. Isso afeta o seu governo?
Eloísio: Para Poços de Caldas, não tendo sido eleito nenhum deputado federal nem estadual, é realmente uma grande perda. Porque hoje, principalmente para o governo federal, as emendas parlamentares são instrumentos importantes para trazer mais recursos para o município. Logicamente, sem nenhum deputado do município fica difícil trabalhar a questão das emendas. Agora, finalizando esse mandato, o deputado Geraldo Thadeu tem se esforçado para colocar várias emendas para o município, temos mais três milhões para o turismo. E o deputado Odair Cunha, que tem uma base um tanto quanto grande, tem colocado também cerca de um milhão de reais a mais para a saúde nesse ano. Foi uma derrota, não só partidária porque todos perderam, mas uma derrota para o município também. Sendo o maior município da região, com maior número de eleitores, não conseguimos fazer nenhum deputado.
Poços Já: E como foi o relacionamento com a Câmara em 2014?
Eloísio: O relacionamento com a Câmara foi muito bom durante todo o ano. A gente teve uma maioria, unanimidade durante todo o ano. Quase todos os projetos que foram para a Câmara foram aprovados. Perdemos um só projeto, que é o do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Isso demonstra uma relação boa com a Câmara, com a base aliada, e também uma relação de respeito com a oposição. Eu não vejo hoje um relacionamento de agressão ou desrespeito. Eu vejo algumas questões problemáticas que precisam ser esclarecidas, mas cada um precisa observar o trabalho do seu vereador. É uma oposição que vota sistematicamente contra o governo, independente do projeto que está sendo votado. É uma oposição que muitas vezes não constrói também. Nesse ponto a gente poderia avançar um pouco mais e entender que o que é bom para Poços tem que ser aprovado pela oposição e pela situação.
Poços Já: Qual a importância da eleição da vereadora Regina Cioffi como presidente da Câmara para o seu governo?
Eloísio: A eleição da Regina Cioffi demonstra realmente que a gente tem uma boa capacidade de articulação, de negociação. Conseguimos fazer com que a opção dos vereadores da base fosse uma opção que trouxesse ao governo uma tranquilidade maior, que trouxesse à Câmara uma independência que eles tanto buscam, mas também um projeto político com diálogo, que vai favorecer aqueles processados a favor da população.
Poços Já: No início do mandato, a dívida da prefeitura era de 43 milhões. Quanto já foi pago desse valor?
Eloísio: Praticamente tudo o que a gente recebeu de restos a pagar já foi quitado. Quando eu tiro dinheiro para pagar os atrasados, a gente acaba acumulando mais restos a pagar. Esse ano a gente vai fechar com algo em torno de 20 milhões de restos a pagar. E a gente deve zerar essa questão do déficit da própria prefeitura. Mas financeiramente falando, a prefeitura vem enfrentando grandes dificuldades. Quando a gente faz o histórico das últimas administrações, a prefeitura vem tendo déficits seguidos. Isso demonstra que o que está sendo arrecadado é insuficiente para cobrir as despesas do município.
Poços Já: O projeto que aumenta os repasses do DME para a prefeitura ainda não foi votado. Essa seria a única forma de aumentar a arrecadação?
Eloísio: Existem algumas formas da gente suprir isso. Uma seria aumentar impostos, com correção da planta de valores do município, que na verdade é uma atualização de impostos que envolve todo mundo. A correção do ITBI, como a gente está propondo, também é uma forma da gente melhorar a arrecadação. Mas todas essas ações vão acabar tendo uma repercussão na população como sendo um aumento de imposto. Nós entendemos que a população já é um tanto sacrificada pelas altas quantidades de impostos que pagam. A nossa opção foi fazer um repasse maior do DME para o município.
A Lei de Sociedades Anônimas prevê que até 100% dos lucros da empresa possam ser retornados para o acionista. E o único acionista do DME é a Prefeitura Municipal, que representa o povo de Poços de Caldas. Não há nada mais justo do que mais recursos do DME venham para cobrir essa diferença que tem entre receita e despesa. Se a gente não aumenta impostos, a única saída é a gente começar a cortar serviços. Mas Poços é uma cidade que se destaca justamente pela quantidade de serviços diferenciados que oferece. Temos grandes incentivos culturais, a projetos esportivos, de saúde. Temos convênios com entidades de promoção social, educação, que são diferenciais em relação a outros municípios. Logicamente, se a receita não aumenta você tem que cortar serviços. Para que isso não aconteça, a nossa proposta é aumentar o repasse de 50% do lucro do DME para 85%.
Poços Já: Esse aumento no repasse não prejudicaria as finanças do DME?
Eloísio: Estamos falando de lucro. Como uma empresa que está dando lucro vai quebrar? Se ela está dando lucro, ela vai repassar para o município e não vai quebrar. Se ela estiver dando prejuízo, logicamente não vai repassar nada. Esse é um discurso que se usa para evitar que as coisas aconteçam no município. Hoje, com toda a tranquilidade depois de dois anos avaliando o DME, a gente tem total convicção de que isso pode acontecer. E principalmente que esse dinheiro vai vir para a prefeitura para a gente custear esses projetos esportivos, culturais, para fazermos as reformas que precisamos nas unidades de educação infantil, nas escolas, nos PSFs da zona rural, nas estradas da zona rural. Todo o dinheiro que vai vir do DME para o município, além dos 50%, é para investir na população de Poços de Caldas.
Poços Já: Quando começam as obras dos projetos do PAC 2?
Eloísio: Houve um andamento muito importante no PAC 2, com cinco milhões de reais, que a gente fez a opção de fazer a reforma da avenida Santo Antônio. Assinamos os últimos documentos, entregues na Caixa Econômica Federal, agora em dezembro. Esses recursos, sendo disponibilizados, iniciamos as obras imediatamente. Acredito que no primeiro semestre de 2015. Vamos iniciar também, até março, a obra de reforma da Marechal Deodoro. É um projeto do município, feito em parceria com o DME.
Poços Já: Inicialmente foram divulgados 74 milhões do PAC. Essa verba ainda pode chegar?
Eloísio: A gente agora aguarda a abertura de nova proposta do PAC. Pegamos cinco milhões, uma parte daquele projeto que tinha. O resto do projeto continua valendo, continua correto. Vamos fazer a apresentação novamente e fazer a gestão política para que a gente consiga mais recursos. Logicamente que foi um corte significativo. Mas em ano de eleição e finalização da administração houve um corte significativo dos recursos do governo federal, fazendo com que fossem distribuídos por porte de município.
Poços Já: Neste ano começaram as negociações para assianatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o monotrilho. Houve avanços nessa questão?
Eloísio: Houve avanço na discussão do monotrilho, de trazer o Ministério Público para essa discussão. Mas talvez a gente ainda esteja longe de um final. Tem que ficar muito claras as funções de cada um e hoje a concessionária deveria assumir algumas questões importantes. Uma delas é a apresentação de um relatório de viabilidade técnica e financeira da concessão. Isso é o primeiro ponto para a gente saber se realmente vale a pena avançar ou se temos que trabalhar de outra forma.
Tendo esse estudo técnico, se for realmente viável, inclusive do ponto de vista da segurança e financeiro, a empresa deve ter consciência de que tem que investir para terminar o processo de construção, comprar novos carros, colocar novos carros para rodar e executar o projeto. O que não pode é a empresa ficar aguardando ou imaginando que a administração pública vai utilizar recursos públicos para investir no monotrilho. É uma concessão pública, mas um investimento privado. E assim tem que continuar sendo.
Poços Já: Outro TAC é o do aterro sanitário. Como está esse processo?
Eloísio: O TAC do aterro sanitário tem sido seguido e ele vai até 2016, embora tenha havido uma prorrogação até o final de 2018. Mas a gente vai tentar cumprir todo o TAC do aterro sanitário até 2016, fazendo com que haja um maior controle. Hoje já está muito melhor controlado do que era antes, a gente já tem uma relação bem tranquila em relação a isso. Mas que a gente tenha uma outra área para começar a trabalhar com o aterro controlado mesmo, com todas as normas ambientais que a nossa cidade também merece ter.
A segunda parte da entrevista com o prefeito Eloísio será publicada amanhã.
