O presidente da Câmara Municipal, Paulo Tadeu (PT), realizou uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (22) para avaliar o ano do Legislativo. Em 2014 foram aprovados 853 requerimentos, 825 indicações e 36 projetos de lei, além da promoção de 17 audiências públicas.
Leia os principais trechos da entrevista, sobre assuntos como o projeto que instituiria o 13º salário para os agentes políticos e o repasse de verba da DME Participações para o Executivo.
Repasses da DME Participações
“O DME, quando era uma autarquia, necessariamente tinha que ter caixa. Porque uma autarquia tem grandes dificuldades de obter financiamentos para os seus investimentos. A partir do momento em que o DME se tornou uma empresa pública, já tem menos dificuldades para obter empréstimos. Na minha avaliação nós temos que trabalhar com a capitalização permanente das nossas empresas, mas o lucro do DME tem que servir à população de Poços de Caldas. O DME não pertence aos funcionários e não pertence a nenhum saudosismo inútil. É fundamental que esses recursos sejam indicados para a satisfação das necessidades do povo de Poços de Caldas”.
Rejeição ao projeto que altera a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
“É uma sinalização das dificuldades que tem o nosso Legislativo de encarar a questão da receita. O ITBI dos imóveis de mais baixo valor dificilmente passa por um processo comum, em que a escritura é lavrada por valores menores do que o valor de comercialização efetivo. O estado de Minas já cobra com base em avaliação, então negar ao município de Poços algo que o estado já faz para mim é pouco compreensivo. Mas revela uma certa dificuldade em discutir o aumento de receita”.
Retirada do projeto de 13º salário para os agentes políticos
“Eu coloquei como condição para os vereadores que faria se houvesse consenso. E foi feita uma reunião, esse consenso foi atingido, foi feito um acordo. Qualquer um dos vereadores que tenha participado da reunião, concordado com a apresentação do projeto, tem o direito de recuar, de entender que a base eleitoral dele não admitiria, que não quer fazer um enfrentamento desses. O que é delicado é tomar uma decisão dessas sem comunicar com antecedência. Ficou uma situação em que aqueles que assinaram se tornaram os vilões do processo”.
Possibilidade de concorrer a outros cargos da mesa diretora da Câmara
“Posso concorrer, mas não devo concorrer. Entendo que tenho que ser parte da solução, e não do problema. Se eu pleitear algum cargo na mesa, eu estou criando mais um problema na equação difícil de se montar nesse momento. Eu quero meu lugarzinho no plenário”.
Inauguração da biblioteca do Legislativo
“É um passo importantíssimo para que a gente comece a transformar toda a produção do Legislativo em uma memória histórica do município. Essa produção legislativa, as atas de todo esse período, são documentos que retratam as épocas em que se deram. De certo modo, a biblioteca vai permitir que a história de Poços de Caldas possa ser contada a partir da visão de seus representantes, dos seus vereadores, em diferentes épocas. Entendo que a criação dessa biblioteca é um passo importantíssimo na articulação do Legislativo com a sociedade e com a sua história”.
