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Sessão da Câmara terá protesto contra 13º dos agentes públicos

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O projeto de lei será votado na próxima terça-feira (16).
O projeto de lei será votado na próxima terça-feira (16).

A próxima sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (16), promete ter uma grande participação popular. Isso porque uma manifestação está sendo organizada para pressionar os vereadores contra o projeto de lei que autoriza o pagamento de 13º salário para vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito.

A manifestação está sendo organizada pelo designer Álvaro Danza Vilela, por meio da rede social Facebook. “A intenção é bater panela, fazer pressão, mostrar para os vereadores que a população não está satisfeita. O Legislativo fiscaliza o Executivo e nós temos que fiscalizar os dois. Temos que agir e demonstrar insatisfação enquanto há tempo. Depois não adianta mais. O salário deles é mais do que suficiente. Eu não concordo de jeito nenhum”, reclama.

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O projeto

A proposta será votada em regime de urgência e passa pelas comissões do Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, Paulo Tadeu (PT), essa é a correção de uma injustiça histórica, já que o pagamento do 13º salário ocorreu em legislaturas anteriores. “É algo que já foi no passado alvo de dúvidas e contestações”, explica.

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O presidente conta que o Tribunal de Contas de Minas Gerais não exige que o projeto seja aprovado pelo Legislativo, mas que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público determinam a formalização junto ao plenário.  Caso a proposta seja aprovada, o pagamento do 13º salário ocorre já referente a 2014.

A devolução ao Executivo do repasse feito à Câmara é uma das justificativas para que o projeto seja aprovado. “Entre devoluções diretas aos cofres do município, que faremos esse mês, e o saldo que ficará em caixa em janeiro, a Câmara economizou mais de sete milhões de reais neste ano. Não há nenhuma irresponsabilidade fiscal, nenhuma desordem jurídica”, argumenta o presidente.

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Até o fechamento dessa reportagem, o presidente da Câmara não informou quais vereadores assinaram a proposta.

 

 



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