Os projetos de lei com alterações no Plano Diretor, propostos pelo Executivo, estão inscritos em primeira discussão para a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (2). São mudanças necessárias para a criação de um novo lote do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e para a construção do hospital do câncer.
Para a implantação do loteamento ‘Morada do Sol’ é necessária a criação de uma nova Zona Especial de Interesse Social. Além disso, a área mínima dos lotes passaria de 250 para 160 metros quadrados. Já o projeto do novo prédio da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) possui um andar a mais do que estabelece a legislação.
O vereador Antônio Carlos Pereira (DEM) acredita que os dois projetos serão aprovados, mas questiona sobre a infraestrutura do loteamento. “Ainda restam muitas dúvidas, porque o local onde o loteamento Morada do Sol será implantado não tem via de acesso, não tem ainda a legalização, a garantia de quem vai pagar a estrutura de água, esgoto, energia elétrica. São muitas dúvidas que temos que esclarecer e cobrar durante a discussão desse processo”.
O presidente da Câmara, Paulo Tadeu (PT), está otimista quanto à aprovação das alterações. “Há aqui na casa uma sensibilidade muito grande em relação a essa questão, que é de fundamental importância para Poços de Caldas”.