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Poços de Caldas

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Vereadores criam projeto de lei com desconto para consumidores que economizarem água

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Projeto é de autoria dos vereadores Regina Cioffi (foto) e Luís Carlos Pena e Silva.
Projeto é de autoria dos vereadores Regina Cioffi (foto) e Luís Carlos Pena e Silva.

Está prevista para a próxima sessão da Câmara Municipal a votação de um projeto de lei contra o desperdício de água em Poços de Caldas. A intenção é conceder um desconto proporcional à economia de cada unidade consumidora. A lei complementa o decreto que será publicado em breve nos Atos Oficiais.

O projeto, de autoria dos vereadores Regina Cioffi (PPS) e Luís Carlos Pena e Silva (PTB),  ainda proíbe a lavagem de carros, calçadas, quintais e ruas, a não ser nos locais onde há Feira Livre. Os postos de combustíveis somente poderão lavar veículos se a água for reutilizada. Caso contrário, a multa será de 1% do faturamento anual bruto referente ao último exercício encerrado. A punição máxima será a cassação do alvará se houver reincidência.

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O decreto do Executivo prevê punição para casos de desperdício, mas os termos definitivos do documento ainda não foram divulgados. A vereadora Regina Cioffi acredita que a lei de sua autoria pode ser complementar ao decreto, incluindo a questão do bônus como uma forma eficiente de conter o desperdício. “O estado de São Paulo já está fazendo isso, com economia de 20 a 30%. Deu certo, porque quando mexe no bolso as pessoas tem mais consciência. É cultural”.

A lei nº 028/2014 ainda cria um Comitê de Crise Hídrica, com representantes do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), da DME Distribuição (DMED), da Câmara Municipal e da população. “Seria um braço da fiscalização, com o objetivo de propor ações emergenciais, acompanhar mais de perto”, explica a vereadora.  A próxima sessão da Câmara será na terça-feira (28), a partir das 15h.

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