Os vereadores aprovaram o requerimento n. 537/14, de autoria da vereadora Regina Cioffi (PPS), que trata da criação do Banco de Leite Materno no município. A matéria foi apresentada na última sessão da Câmara, complementando um pedido feito em 2013 sobre o mesmo assunto.
De acordo com informações contidas no requerimento, o Ministério da Saúde assinou portaria, em abril de 2013, autorizando repasses de R$ 11,6 milhões com o objetivo de aumentar em 15% o total de leite coletado por meio de doações. Em 2012, as doações chegaram a 166 mil litros e beneficiaram 171 mil recém-nascidos, sendo que 179 mil mulheres foram doadoras.
Além disso, o Ministério da Saúde informou que utilizaria os R$ 11,6 milhões para reajustar os valores pagos pelos procedimentos feitos por bancos de leite, reformar as unidades existentes e construir mais cinco unidades até o final de 2013. A apresentação de propostas pelos municípios, para receber os recursos voltados à expansão da rede, deveria ser feita no segundo semestre do ano passado.
Segundo Regina, que é autora do projeto de lei que autorizou a criação do Banco de Leite Materno em Poços de Caldas (Lei Municipal n. 8.726/10), o requerimento tem como objetivo buscar informações do Executivo sobre essa implantação, bem como sobre a possibilidade de criação de um Posto de Coleta de Leite Materno. “Recebemos informações não oficiais de que o município tinha optado pela criação de um Posto de Coleta, em parceria com o Hospital da Santa Casa. Nosso objetivo é saber se essa informação é verdadeira ou se a prefeitura pretende criar o Banco de Leite Materno, conforme estabelece a lei aprovada pelo Legislativo”, disse.
No documento, a legisladora indaga também os procedimentos adotados pelo Executivo nos últimos anos visando à implantação do Banco de Leite. “Em outro requerimento enviado à Secretaria de Saúde em 2013, fui informada que o Ministério da Saúde oferece financiamento para a criação do Banco de Leite Materno, porém não oferece custeio para a manutenção do mesmo, ficando este ônus para o município. Além disso, a secretaria respondeu que deveria ser feito um estudo de viabilidade para ajudar na decisão. Diante disso, quero saber se foram feitos esses estudos e qual a previsão de atendimento à lei existente”, afirmou.
Regina destacou, ainda, a importância da implantação desse projeto. “O leite materno modula o crescimento e o desenvolvimento funcional do organismo. Ele determina a programação metabólica, que exercerá efeitos na saúde a curto e longo prazos, na prevenção de infecções, na diminuição da mortalidade na infância e na prevenção de doenças crônicas na idade adulta, ou seja, promovendo a qualidade de vida aos indivíduos, concluiu.
Fonte: Câmara Municipal
