O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou o mérito do habeas corpus dos médicos Cláudio Fernandes, Celso Scafi e Sérgio Poli, na terça-feira (29). A medida foi julgada por três desembargadores e todos se pronunciaram a favor da liberdade dos réus.
A liminar havia sido concedida no dia sete de março, um mês após a prisão preventiva de Cláudio e Celso. “Como esperado, a decisão liminar foi confirmada para afastar a prisão preventiva decretada ilegalmente no caso Pavesi. Eles jamais deveriam ter sido presos porque nunca deram motivo para a prisão. O processo correu normalmente, sem nenhum incidente”, disse o advogado José Arthur Kalil.
Os médicos recorrem em segunda instância e o processo aguarda parecer da procuradoria. Eles são acusados de terem descumprido a lei dos tranplantes na retirada de órgãos do menino Paulo Pavesi, no ano 2000.
Após sair do presídio, no início de março, Cláudio Fernandes declarou inocência. “Se tudo isso que foi feito em transplante aqui é ilegal, então no Brasil inteiro é ilegal. Todos esses procedimentos são considerados normais”, explicou.
Fonte: ACS Associação dos Médicos de Poços de Caldas