O presidente da DME Participações, João Deom, participa da sessão da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (22). Ele foi convocado pelos parlamentares para explicar a mudança do escritório de advocacia que defende a empresa em um processo movido pela Receita Federal.
A convocação foi feita no final do mês de março e assinada pelos vereadores Antônio Carlos Pereira (DEM), Jonei Eiras (PSDB), Marcos Sansão (PSDB), Maria José Scassiotti (PSDB), Regina Cioffi (PPS), Tiago Cavelagna (DEM) e Valdir Sementile (DEM). O maior questionamento refere-se ao pagamento por êxito. Caso o escritório vença a causa, cobra uma taxa à DME Participações. Dessa forma, não são pagos honorários.
O valor total, das quatro autuações, passa dos R$300 milhões. “Se obtivermos êxito, remuneraríamos essa sociedade de advogados com uma alíquota de 6%, como está no contrato. É um valor alto, mas desonera de um impacto negativo no resultado do DME para o resto da vida”, informou Deom.
Segundo o presidente da holding, a contratação ocorreu em janeiro deste ano, já que o contrato anterior havia vencido. “A contratação foi feita por inexigibilidade, tendo em vista que é uma sociedade de advogados de notório saber jurídico, experiente nessa questão tributária e de competência comprovada”, explicou.
A causa
A primeira autuação feita pela Receita Federal ocorreu em 2005, devido à falta de pagamento de impostos como Pis, Cofins, de Renda e de contribuição social sobre o lucro líquido. Na época, o entendimento era de que, enquanto autarquia, o recolhimento não seria necessário. O caso está sendo analisado pelo Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), em última instância.
