O destaque da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (18) é a discussão a respeito das mudanças na estrutura administrativa da DME Participações que passaria a se chamar PC Participações. Segundo o vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), os parlamentares receberam uma mensagem do Executivo com os detalhes do projeto.
A polêmica está relacionada à possibilidade de privatização da empresa pública. “A principal alteração dá ao prefeito o poder de admitir novos sócios nas empresas e também fazer parcerias público-privadas sem ouvir a Câmara Municipal. Seria quase que, indubitavelmente, a privatização do Departamento Municipal de Eletricidade sem passar pela Câmara. Saberíamos apenas após 90 dias”, reclama o vereador.
A oposição já sinalizou que votará contra o projeto. “Os nossos colegas da oposição estão unidos e já se manifestaram em votar contra esse processado se realmente vier a ser colocado em pauta aqui na Câmara”, disse o líder Antônio Carlos.
Explicações
Devido aos questionamentos, o projeto será retirado. O secretário de Governo Fernando Posso explicou que serão feitas alterações para deixar mais claros os objetivos da mudança.
Segundo ele, não há qualquer possibilidade de privatização. “O objetivo é fazer com que o DME esteja cada vez mais forte, tenha uma participação maior no mercado. Esse rendimento vai retornar para a população. Estamos solicitando também que, o que o DME não precisar para investir, seja retornado para a população através de melhorias que possam ser feitas”, informou.
A participação mais ostensiva no mercado seria por meio do serviço de internet, já que a infraestrutura necessária já existe. “Já tem cabo, já tem poste, tudo que é necessário. Queremos ampliar os serviços do DME para outras cidades. Assim, a gente tem retorno e mais rentabilidade para o DME”.
Outra mudança seria a possibilidade de se estabelecer parcerias em empreendimentos com outras empresas sem a necessidade de autorização do Legislativo. Segundo Posso, o motivo é que a maioria das negociações ocorre confidencialmente e poderia ser prejudicada pela divulgação aos vereadores. Atualmente, o DME é sócio, por exemplo, da Usina Hidrelétrica Machadinho, na divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
