Atendendo a um requerimento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, a Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública com o tema “O Comércio Ambulante em Poços de Caldas”. O evento será na próxima quinta-feira (13), a partir das 17h.
No ano passado, os vereadores se reuniram em várias oportunidades com grupos de vendedores ambulantes a fim de discutir o trabalho realizado na cidade. Algumas manifestações foram feitas e ficou definido que o Legislativo promoveria um debate amplo sobre as questões legais e a regularidade desse tipo de comércio.
Segundo o presidente da Comissão de Justiça, vereador Flávio Faria (PT), é importante que o setor seja corretamente disciplinado, tanto na qualificação eficaz dos trabalhadores ambulantes, quanto no sistema de emissão de licenças e fiscalização da atividade em questão. “Fomos procurados por grupos de vendedores que manifestaram certa preocupação com relação à atividade. Eles nos pediram uma discussão entre Executivo, Câmara e o segmento envolvido a fim de construir um diálogo pautado nas obrigações e deveres de cada um. É importante destacar que temos um decreto desde 2002 que regulamenta a situação do ambulante e ele deve ser seguido, viabilizando o funcionamento desta atividade”, disse.
O legislador pontuou que é preciso organizar o espaço físico e criar novas alternativas para adequar esses trabalhadores, sem comprometer a mobilidade urbana. O objetivo da audiência, para ele, é propor critérios e assim contribuir para que a atividade aconteça da melhor maneira possível, dentro da legalidade.
Durante o evento, os presentes poderão se manisfestar através de formulário que será distribuído ou de inscrição prévia, que deverá ser feita na recepção da Câmara ou no e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br.
Fonte: ACS Câmara Municipal
