Poços de Caldas está entre os 155 municípios mineiros que receberam a primeira parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Turístico), em janeiro deste ano. O valor recebido foi de R$1.964,47.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: participar de um circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento; possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento. A documentação para habilitação em 2014 já está sendo elaborada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Turismo.
Os recursos financeiros provenientes do repasse do imposto serão investidos em programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico do município. O secretário de Turismo e Cultura, Rômulo Vilela, destacou o empenho da administração na conquista do benefício. “A habilitação de Poços de Caldas para receber as parcelas do ICMS Turístico no ano de 2014 é resultado do comprometimento da equipe do Turismo em se cumprir as metas propostas pelo governo estadual para o desenvolvimento da atividade turística na nossa cidade.”
Fonte: ACS Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.
