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Poços de Caldas

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Servidor volta a debater o regime estatutário nos dias 30 e 31

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Mais dois encontros, para debater o projeto de implantação do regime estatutário pela prefeitura, estão marcados para os dias 30 e 31, quinta e sexta-feira desta semana. As reuniões acontecerão no Teatro da Urca em dois horários, às 9h e 17h, quando especialistas no tema vão esclarecer todas as dúvidas dos servidores sobre o novo regime e as diferenças em relação aos dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atualmente em vigor no município.
O encontro estava previsto para acontecer amanhã (28). Porém, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço estará em um compromisso fora do município. Eloísio, o vice Nizar El Khatib e secretários municipais comparecerão à reunião na Urca. Todas as contribuições e sugestões dos servidores serão observadas no projeto final, que será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.
A lei será própria do funcionalismo municipal e vai nortear as relações trabalhistas das fundações, autarquias e administração direta. Na reunião serão expostos pontos sobre os dois regimes: jurídico estatutário e o da previdência, como também serão esclarecidos questões sobre o teto de aposentaria, percentual de contribuição e plano de saúde.
 
Fonte: ACS Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.
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