Na manhã desta segunda-feira (20), aconteceu o primeiro encontro para debater o projeto de implantação do regime estatutário na Prefeitura. Por cerca de três horas, especialistas falaram a centenas de servidores municipais sobre as diferenças dos dois sistemas, CLT e estatutário, e as vantagens do novo proposto. O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, acompanhado do vice, Nizar El Khatib, e de secretários, esclareceu dúvidas dos servidores.
No encontro foram expostos pontos do projeto que tratam de assuntos importantes como o regime jurídico estatutário e o regime próprio de previdência, período e teto de aposentaria, percentual de contribuição e plano de saúde. Ao final, os servidores puderam ainda sugerir melhorias ao regime proposto.
Uma nova reunião foi marcada para o mesmo local, na Gota de Leite, no final da tarde, para debater o assunto com mais trabalhadores do município.
Todas as contribuições promovidas, como a inclusão de sugestões dos servidores, constarão num projeto que será encaminhado à Câmara de Vereadores. A lei criada, própria do funcionalismo municipal, abrangerá fundações, autarquias e a administração direta.
Eloísio quer que a implantação do regime seja feita com transparência e aprovação dos servidores municipais. A administração municipal vai realizar quantos encontros forem necessários, para conseguir a participação do maior número possível de servidores no processo de construção e aperfeiçoamento do projeto.
Em breve, a íntegra do texto do regime estatutário e do regime da previdência estarão disponíveis no site da Prefeitura, onde os servidores poderão opinar, fazer sugestões e perguntas sobre o projeto. Um novo encontro para debater o regime estatutário já está confirmado para o dia 28 de janeiro e outro será agendado no início de fevereiro.
Fonte: ACS Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
