A Secretaria de Estado de Saúde (SES) não entregou, em novembro, os medicamentos da Farmácia de Minas para pacientes de Poços de Caldas e região. A entrega foi adiada para o mês de janeiro, conforme comunicado na página do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica – SIGAF.
No comunicado, o Governo do Estado informa que “devido ao impacto da migração da operação logística da SES/MG, houve atraso no início da distribuição dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica aos municípios”. De acordo com cronograma disponibilizado na mesma página, a previsão de entrega dos medicamentos para a Gerência Regional de Saúde de Pouso Alegre, da qual Poços de Caldas faz parte, é 06/01/2014.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Aparecida Linhares Pimenta, esta decisão do Estado pode prejudicar os pacientes que fazem uso dos medicamentos, já que pode haver falta de remédios para hipertensão arterial (losartana, captopril, enalapril), diabetes (glibenclamida, metformina), problemas mentais (diazepan, clonazepan), tiróide (levotiroxina), entre outros muito utilizados pela população, como omeprazol e anticoncepcional oral.
A secretária ressalta que alguns destes medicamentos estão disponíveis nas farmácias que têm o programa “Aqui tem Farmácia Popular”, do Governo Federal. “Para receber os medicamentos que são fornecidos gratuitamente ou a baixo custo, os pacientes devem procurar a Unidade de Saúde (PSF ou UBS) mais próxima de sua casa, solicitar a receita médica e procurar estas farmácias, até que o Estado regularize a entrega de medicamentos para o município”, informa.
De acordo com as normas do SUS, estes medicamentos são fornecidos pelo Estado e os municípios são responsáveis pela compra de outros itens. Por esse motivo, a Secretaria Municipal de Saúde não compra os medicamentos que são fornecidos pelo Estado e adquire outros que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
A lista de medicamentos que o Estado é obrigado a fornecer é pactuada na Comissão Intergestores Bipartite e deve ser entregue trimestralmente para os municípios. Depois que o município recebe do Estado a cota trimestral de medicamentos no valor de R$ 75 mil, eles são fornecidos mediante apresentação de receita médica com a prescrição, para os pacientes do SUS nas farmácias e dispensários da Prefeitura.
Com a decisão da SES comunicada no SIGAF esta semana, a Prefeitura não tem tempo hábil para adquirir os itens de responsabilidade do Estado. “Caso fizéssemos a compra, correríamos o risco da entrega ser realizada junto com a entrega do Estado”, destaca a secretária municipal de Saúde.
A quantidade de medicamentos fornecida pelo Estado é elevada, principalmente os de uso contínuo para hipertensão arterial, diabetes e doenças do coração. No caso, por exemplo, do Captopril 25 mg, o consumo estimado em Poços de Caldas é de 370 mil comprimidos por mês. Já o consumo de enalapril chega a 210 mil comprimidos por mês.
Fonte: ACS Prefeitura Municipal de Poços de Caldas