O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou duas ações civis públicas, propostas pelo Ministério Público, devido às informações obtidas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que estudou, em 2010 e 2011, possíveis irregularidades na contratação de serviços, obras e produtos de pavimentação em Poços de Caldas.
A Comissão foi presidida pela então vereadora Maria Cecília Opípari e considerou as contratações no período de 2002 a 2010. Segundo Maria Cecília, o relatório final apresentou 32 irregularidades. “As principais foram inúmeros processos licitatórios através de carta-convite, representantes de empresas concorrentes que participavam do certame sem estarem presentes na sessão de abertura dos envelopes e documentos que eram anexados posteriormente ao processo licitatório”, explica.
Uma empresa de auditoria participou dos trabalhos junto com a comissão do legislativo. Em nota, o Ministério Público diz que a auditoria “constatou a ocorrência de inúmeras e grotescas irregularidades nos procedimentos licitatórios que antecederam várias das contratações mencionadas, bem como nos procedimentos de verificação dos produtos e serviços fornecidos pelos contratados”.
O MP ainda informa que pretende o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público e a aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela sua ocorrência. As duas ações foram protocoladas dia seis de dezembro.
Uma das causas, com valor de R$1 milhão, tem como réus: Paulo Tadeu Silva D’Arcadia; Sebastião Navarro Vieira Filho, Paulo Cesar Silva, Espólio de Ronaldo Loyola Junqueira; José Roberto Veronesi Brochado; José Gabriel Maluf Soler; Espólio de Reginaldo Campos Zangiácomi; Gláucia Aparecida Costa Boaretto e José Olímpio Pereira de Melo.
A outra ação, com valor de R$ 1.677.857,50, tem como réus: Sebastião Navarro Vieira Filho; Paulo Cesar Silva; Espólio de Ronaldo Loyola Junqueira; Paulo Roberto Rodrigues Milton; José Roberto Veronesi Brochado, José Gabriel Maluf Soler; Paulo Tadeu Silva D’arcádia; Milton Lopes Maldonado; José Olímpio Pereira de Melo; Salma Maria Neder Camacho; Fabiana Neder de Oliveira; Jordana Neder de Oliveira e Fremafe Manutenção e Conservação de Rodovias LTDA.
Para Maria Cecília, a decisão do Ministério Público valoriza o trabalho do legislativo.”Foi um grande avanço para a Câmara. Os relatórios das CEI tem que ser levados em consideração, até porque houve uma auditoria independente”.
