Já está em vigor, a partir desta sexta-feira (1º), a Campanha 2013 de Regularização de Débitos com a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. Com a iniciativa, contribuintes em débito com o município terão acesso a benefícios como a redução da multa e juros de mora em débitos vencidos até 31 de dezembro de 2012, além do parcelamento especial em até 36 parcelas.
Os débitos fiscais de qualquer natureza, como IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS, multas tributárias, débitos do Procon, Serviços Públicos, Planejamento, Conservatório Musical, bolsas de estudo, restituições, etc., inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles que já foram objeto de parcelamento, apurados até 31 de dezembro de 2012, poderão ser quitados em cota única ou parcelados.
Para o pagamento em parcela única, haverá redução nos juros e multas, nos seguintes percentuais, de acordo com a data de pagamento:
de 1º a 30 de novembro: 80% de desconto
de 1º a 30 de dezembro: 70% de desconto
31 de dezembro a 29 de janeiro de 2014: 60% de desconto
30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2014: 50% de desconto
Os débitos também poderão ser parcelados em até 36 meses, com redução de 40% na multa e nos juros.
Quem desejar realizar a negociação dos seus débitos pode entrar em contato pelo email descontos2013@pocosdecaldas.mg.gov.br, informando os dados necessários para a identificação e localização do contribuinte. Há, ainda, telefones disponíveis para o atendimento: 3697-5080; 3697-5060; 3697-5069; 3697-5092; 3697-5076 e 3697-5005.
A campanha conta também com informações no Portal da Prefeitura na internet. Já o atendimento presencial da Secretaria Municipal de Fazenda é realizado das 9h às 17h30, na rua Minas Gerais, 651. A campanha, que vai até 28 de fevereiro de 2014, visa proporcionar a recuperação da Dívida Ativa do município.
Fonte: ACS Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.
