Entra em vigor, no dia 1º de novembro, a Campanha 2013 de Regularização de Débitos com a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. A iniciativa, que vai até 28 de fevereiro de 2014, visa proporcionar a recuperação da Dívida Ativa do município, com a possibilidade de liquidação de débitos tributários e não tributários para com a Administração Direta e Indireta.
Contribuintes em débito com o município terão acesso a benefícios como a redução da multa e juros de mora incidentes sobre débitos vencidos até 31 de dezembro de 2012, e parcelamento especial em até 36 parcelas.
Os débitos fiscais de qualquer natureza, como IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS, multas tributárias, débitos do Procon, Serviços Públicos, Planejamento, Conservatório Musical, bolsas de estudo, restituições, etc., inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles que já foram objeto de parcelamento, apurados até 31 de dezembro de 2012, poderão ser quitados em cota única ou parcelados.
Para o pagamento em parcela única, haverá redução nos juros e multas, nos seguintes percentuais, de acordo com a data de pagamento:
de 1º a 30 de novembro: 80% de desconto
de 1º a 30 de dezembro: 70% de desconto
31 de dezembro a 29 de janeiro de 2014: 60% de desconto
30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2014: 50% de desconto
Os débitos também poderão ser parcelados em até 36 meses, com redução de 40% na multa e nos juros. “Esta oportunidade de regularização proposta pela Prefeitura visa também evitar a cobrança judicial e o protesto das dívidas a partir de março de 2014, com a negativação das pessoas nos cadastros restritivos ao crédito, como SPC e SERASA, conforme Lei Federal que obriga os entes públicos a intensificarem providências para o recebimento das dívidas”, explicou o secretário de Fazenda, Edalmo Porto Rangel. “Daí a importância dos contribuintes em débito aproveitarem os benefícios da campanha, a fim de evitar transtornos futuros”, alertou.
Canais
A Secretaria Municipal de Fazenda criou canais exclusivos de atendimento para a Campanha 2013 de Regularização de Débitos. Os contribuintes que desejarem realizar a negociação dos seus débitos, a partir de 1º de novembro, podem entrar em contato pelo email descontos2013@pocosdecaldas.mg.gov.br, informando os dados necessários para a identificação e localização do devedor. Há, ainda, telefones disponíveis para o atendimento aos contribuintes: 3697-5080; 3697-5060; 3697-5069; 3697-5092; 3697-5076 e 3697-5005.
A campanha já conta também com informações e perguntas frequentes no Portal da Prefeitura na internet www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Já o atendimento presencial da Secretaria Municipal de Fazenda é realizado das 9h às 17h30, na rua Minas Gerais, 651.
Arrecadação
De acordo com o secretário de Fazenda, Edalmo Porto Rangel, tomando-se por base campanhas anteriores, a expectativa de arrecadação com a Campanha 2013 de Regularização de Débitos é de aproximadamente R$ 7.120.000,00, com a concessão de descontos da ordem de R$ 1.060.000,00, considerando a média histórica dos valores.
Fonte: ACS Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
