Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (22), foi aprovado um requerimento de convocação da diretora do Departamento de Meio Ambiente da prefeitura, Ângela Marques. Os assuntos citados são a implantação do aterro sanitário, construções em áreas de preservação ambiental, desmatamentos no bairro Bortolan, recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (CFEM) para o departamento e a implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
A autoria do requerimento é dos vereadores Regina Cioffi (PPS), Jonei Eiras (PSDB), Marcos Tadeu Sala Sansão (PSDB), Tiago Cavelagna (DEM) e Valdir Sementille (DEM). “Temos denúncias a respeito de desmatamentos e construções irregulares no Bortolan. Além disso, deveríamos ter uma secretaria com orçamento próprio para o meio ambiente. O primeiro recurso seria a CFEM”, explica Regina Cioffi.
Instituto Sollus
O vereador Flávio Faria (PT) informou sobre o andamento das investigações do Tribunal de Contas do Estado a respeito do Instituto Sollus, que administrou o Programa Saúde da Família de 2007 a 2009. A denúncia feita pelo vereador se refere à prestação de contas do Instituto. Recentemente, um documento enviado pelo TCE deixa claro que o processo está próximo da conclusão. “Segundo o Tribunal de Contas, está caminhando para a finalização, o que é muito importante. Enquanto fiscalizador do dinheiro público, o vereador precisa dar respostas à população. Em breve teremos novidades e um posicionamento definitivo em relação às contas dessa Oscip”, adianta.
Sindicâncias
O procurador-geral do município, Dalmo Silveira, esteve na Câmara e explicou o aumento do número de sindicâncias no poder Executivo. Somente em 2013 houve mais de cem casos até o momento. Além disso, o ano começou com mais de 200 sindicâncias em aberto. Segundo o procurador, a maioria dos casos se refere a fornecedores que descumprem os contratos. “Esses números são razoáveis em relação ao tamanho do município. Nosso objetivo é encerrar em 2013 as sindicâncias abertas até o ano passado”.
