O procurador geral do município, Dalmo Silveira, contestou a denúncia feita ao Ministério Público a respeito do favorecimento da empresa FFX Engenharia em um edital para contratação do serviço de limpeza pública. Em entrevista ao Poços Já, o procurador disse que alguns questionamentos incluídos na denúncia foram investigados e arquivados pelo Ministério Público. A respeito do edital publicado dia oito deste mês, informou que o MP acompanhou todo o processo e que a concorrência abrange pelo menos cinquenta empresas em todo o país.
De acordo com Dalmo, a concorrência é realizada por técnica e preço e não há motivos para acreditar que essa modalidade possa favorecer a FFX. “Técnica é o que o município precisa, a forma como o serviço tem que ser executado. As empresas habilitadas tecnicamente são chamadas para nova seção de abertura dos envelopes com os preços”, conta o procurador.
A denúncia feita ao Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Patrimônio Público, em Belo Horizonte, foi encaminhada ao Ministério Público (MP) local pelo promotor Leonardo Barbadela. Um dos questionamentos é em relação à exigência de registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG). O procurador explica que o serviço prestado vai além da limpeza pública. “O objeto da licitação é amplo, vai desde a coleta de lixo ao planejamento que vai envolver o aterro sanitário. Nós temos notícia que pelo menos cinquenta empresas do Brasil possuem todos os itens e toda a qualificação técnica e financeira. Tudo que é controle de legalidade está sendo tomado pela administração”.
Ministério Público
A promotora Gabriella Abreu Costa de Souza Lima, responsável pelas investigações em Poços de Caldas, informou por meio da assessoria de imprensa que será aberto o inquérito. Além da denúncia de favorecimento à FFX, outros questionamentos também foram enviados ao MP local, mas essas questões já haviam sido apuradas no primeiro semestre deste ano, quando a mesma promotora investigou a contratação emergencial da empresa.
O documento enviado à prefeitura em 21 de maio de 2013 determina o arquivamento do inquérito. A respeito da contratação ocorrida em março com dispensa de licitação, a prefeitura alega que recebeu muitas solicitações de limpeza urbana do legislativo, além de haver bueiros entupidos e aumento no número de focos do mosquito transmissor da dengue neste ano, o que caracteriza a situação de emergência. Além disso, o processo ocorreu com orçamentos de três empresas, como diz a promotora no ofício: “observo que se cuidou, no bojo do processo de dispensa, de se obter proposta de três empresas para a prestação de serviço, sendo a oferta da empresa efetivamente contratada pelo Município a mais vantajosa para o Poder Público, com o menor preço”.
A respeito da mudança na razão social da empresa, de Envil Construtora para FFX Engenharia, a promotora diz que não há nenhum prejuízo quanto à atividade exercida: “tal circunstância, por si só, não revela fraude ou lesividade ao erário público”.
