O presidente da Fundação Jardim Botânico, Jorge Jabour, participa da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20). O objetivo é demonstrar o plano de ação desenvolvido nesta gestão e esclarecer dúvidas dos vereadores a respeito dos indícios de irregularidades apontados por uma auditoria realizada recentemente.
De acordo com o presidente, que tomou posse há dois meses, o motivo da auditoria foi a avaliação de riscos financeiros. Porém, surgiram questionamentos na gestão de convênios e licitações. “Eu não vou fazer juízo de valor, não tenho competência para isso. A minha obrigação era passar o relatório para o conselho de curadores, que levou para o prefeito. Agora, vamos deixar a avaliação para os órgãos competentes”, declarou.
Alvarás provisórios
Durante a sessão, o vereador Valdir Sementile (DEM) fez um pedido de informações a respeito da concessão de alvarás provisórios em locais irregulares, segundo a lei de zoneamento. Ele conta que mais de 1600 empresas não tem alvará definitivo. “A minha preocupação é o que fazer com essas empresas. Algumas estão há dez anos com alvará provisório. Quero saber quantos foram emitidos e o motivo de serem provisórios, além de quais são essas empresas, suas atividades e locais”, questiona o vereador.
Esse é o segundo pedido de informações sobre o assunto, com o objetivo de atualizar as informações com os alvarás emitidos na administração atual. Além disso, uma audiência pública está prevista para discutir o problema.
Complexo Santa Cruz
A demolição do Complexo Santa Cruz é questionada pelo vereador Marcos Tadeu Sala Sansão (PSDB), que solicita informações do executivo. O vereador conta que o laudo solicitado pela administração anterior aponta a necessidade de obras até o mês de agosto de 2013, para que o prédio não precise ser abandonado.
Marcos Tadeu ainda reclama do local escolhido: um prédio na Rua Piauí, Centro, onde funcionava um laticínio. “Próximo ao prédio tem a Águas Minerais Poços de Caldas, a Fonte dos Amores, a Santa Casa, a oncologia, três escolas e várias clínicas médicas. O estacionamento e o trânsito por ali são um caos. Com as novas secretarias, o fluxo de veículos vai ficar enorme”.
IPTU
Diante da informação de que a secretaria da Fazenda estaria estudando um aumento de cerca de 40% em aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014, a vereadora Regina Cioffi solicitou um pedido de informações.
A vereadora defende a ideia de que o município deveria se preocupar com a cobrança de impostos como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e operações de leasing. “Que as grandes mineradoras e os bancos, que são bem ricos, possam também ser cobrados pelo município. Eu não sou contra que haja uma reestruturação, um geoprocessamento. Mas tem que ser feito de uma forma escalonada, para que não impacte muito no orçamento da classe média”, argumenta.
A vereadora destaca ainda a necessidade desse tipo de ação passar pelo legislativo. “Pelo meu levantamento, poderíamos ter mais de duzentos milhões de reais. Eu não sei o que acontece nos bastidores, pois há uma dificuldade não só desse governo, mas dos governos passados também”.
