Os três réus do caso Pavesi, Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Sérgio Poli Gaspar, foram interrogados ainda durante a madrugada de quinta (01) para sexta (02), no Fórum de Poços. Os advogados de defesa chegaram a fazer um requerimento pedindo o adiamento dos depoimentos dos réus devido ao horário, mas, apesar do promotor Daniel Costa não se opor, o juiz Narciso de Castro decidiu por seguir com o interrogatório. O segundo dia das audiências de instrução e julgamento teve início às 14h, com o depoimento de seis testemunhas do processo. Os acusados começaram a ser ouvidos à partir das 23h, seguindo até próximo às 4h desta sexta.
Os três réus são julgados pelo crime de retirada irregular dos órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, no ano 2000, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte e infringindo a o artigo 14 da Lei de Transplantes. Neste processo, os indiciados podem já ser condenados quando todas as testemunhas e réus envolvidos no processo forem ouvidos. O caso não irá a júri popular e, se condenados, os médicos podem pegar entre oito e 20 anos de prisão, além de pagamento de multa.
Testemunhas
A primeira testemunha ouvida foi o médico Paulo Negrão. Ele disse que confia na credibilidade dos profissionais envolvidos. Cerca de duas horas depois, o médico angiologista Jeferson Skulski foi chamado. Ele foi responsável pelo exame de angiografia no menino Paulo Veronesi Pavesi. Skulski diz que a conclusão foi de “doador em potencial”. O exame é complementar ao diagnóstico clínico de morte encefálica.
Em seguida, o anestesista Alberto Araújo compareceu à audiência. Ele foi questionado a respeito do sistema de avaliação anestésica utilizado para definição da droga utilizada na criança. Além disso, disse que é comum a utilização de anestesia para retirada de órgãos, com o objetivo de relaxamento muscular e manter estabilidade hemodinâmica do paciente. Depois foram ouvidos os médicos Mário Montingelli, Antônio Rocha e Richardson Fontella.
Sérgio Poli Gaspar
O primeiro réu a prestar depoimento foi o médico anestesista Sérgio Poli Gaspar. Ele disse que utilizou o medicamento Pavulon para realizar a anestesia geral na cirurgia de retirada dos órgãos da criança. Também disse que foi informado sobre a morte cerebral. “Eu vi radiografias e o protocolo de exame clínico que constatavam a morte encefálica, na sala de cirurgia”.
Sérgio confirmou que o procedimento correto no caso deste diagnóstico inclui dois exames clínicos, com intervalo de seis horas, e um exame confirmatório de arteriografia. “Acredito que todos os procedimentos da resolução foram executados pela Santa Casa”.
O réu ainda informou que participou da cirurgia de retirada dos rins, mas que sua presença não foi solicitada na remoção das córneas. Para o advogado de defesa Gaspar disse que ficou sabendo do caso quando já estava no hospital, além de que a escala de plantão seguia o mesmo padrão desde 1996. Desde então, a equipe de anestesistas não havia sido modificada.
Cláudio Fernandes
O médico urologista Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foi orientado pelo advogado a não responder às perguntas do juiz e da acusação. Questionamentos à respeito da situação da criança, quando foi operada e da denúncia de adulteração de documentos do prontuário, entre outras, não foram esclarecidas.
O médico apenas respondeu questões do advogado de defesa. Disse que o protocolo de morte encefálica começou em um dia e terminou em outro. “Houve um intervalo de mais de 24 horas entre o primeiro exame e a confirmação do protocolo, feita por uma arteriografia de quatro vasos, diagnóstico inconteste de morte encefálica”.
Celso Scafi
O médico Celso Scafi foi o último a prestar depoimento. Ele declarou que iria responder apenas às perguntas feitas pelos seus advogados, mas o juiz entendeu que o réu não faria nenhum pronunciamento e encerrou o interrogatório. Após protesto da defesa, foi necessário ouvir o áudio da audiência, gravado por uma equipe de TV. Com o apoio do Ministério Público, o depoimento foi retomado.
Celso declarou que participou da retirada dos rins de Paulo Veronesi Pavesi. Um dos questionamentos do Ministério Público é que no documento de descrição da cirurgia, assinado pelo médico, haveria a informação de paciente em “decúbito dorsal horizontal sem morte encefálica”. Porém, o réu relatou que escreveu “decúbito dorsal horizontal em morte encefálica”. O depoimento terminou às 3h49, mas os réus assinaram a ata da audiência às 04h33, após requerimentos das partes.
Na quarta-feira (31), os depoimentos terminaram por volta de uma 1h. A testemunha mais relevante foi uma enfermeira do hospital Pedro Sanches. Ela disse que o exame de arteriografia não diagnosticou a morte encéfalica, o que contraria o exame realizado no hospital da Santa Casa de Poços de Caldas.
Prazos
De acordo com o juiz, após a audiência o procedimento é aguardar o fim dos prazos para as cartas precatórias (que permitem o depoimento de testemunhas em outras cidades) e rogatórias (que permitem o depoimento do pai do menino, Paulo Pavesi, que está na Europa). Ambas tem prazo de 30 dias, mas a carta rogatória ainda não foi expedida. Está em processo de tradução e será permitida a vista às partes antes do envio. “Eu tenho esperança que a sentença deva sair este ano. De qualquer forma, devemos aguardar os desdobramentos, eventuais recursos que possam ser interpostos”.
Mais envolvidos
Os réus desta audiência de instrução e julgamento foram denunciados pelo Ministério Público posteriormente aos acusados iniciais, que são os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez, com denúncia de homicídio qualificado. Dessa forma, foi feito um aditamento ao processo com a acusação de que os réus julgados nesta semana teriam descumprido a lei de transplantes.
Outras condenações
Celso Scafi e Cláudio Fernandes foram condenados, em fevereiro deste ano, pela morte do pedreiro José Domingos de Carvalho, que morreu em 2001, na Santa Casa de Poços de Caldas. Eles recorreram da decisão e respondem ao processo em liberdade. Também foram condenados João Alberto Góes Brandão e Alexandre Crispino Zincone. Apesar de terem sido impedidos de atuar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os quatro conseguiram autorização para voltar aos trabalhos, desde o mês de março.
O caso
Após cair de altura de 10 metros, o menino foi levado para o Hospital Pedro Sanches. Transferido para a Santa Casa de Poços de Caldas, teve os órgãos retirados após o diagnóstico de morte encefálica. As córneas do menino foram transplantadas na cidade de Campinas (SP), procedimento contrário à legislação, que determina que as doações sejam feitas em Minas Gerais. O promotor Daniel Ribeiro Costa diz que há doações de cerca de R$500 vindas de pessoas que receberam os órgãos, o que seria um indício de comercialização.