Prefeitura irá contratar empresa para levantar dados da CircullareHoras antes da segunda manifestação por melhorias no transporte público, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço concedeu uma entrevista exclusiva ao Poços Já. Ele deixa claro que a redução tributária para as empresas de transporte coletivo, realizada pelo governo federal, por enquanto não vai afetar a tarifa na cidade. Eloísio também anunciou a contratação de uma empresa especializada em trânsito para que seja feito um levantamento dos dados da Circullare. O objetivo é negociar de forma mais clara o próximo reajuste, que será em outubro.
Leia a entrevista feita pelos repórteres João Araújo e Juliano Borges:
Poços Já – Tivemos recentemente a redução de impostos federais como PIS e COFINS, o que garantiu a redução da tarifa das passagens em diversas cidades do país. Como deve ficar a tarifa em Poços?
Prefeito – É uma situação que gente precisa avaliar. Até agora não tivemos nenhuma conversa com a Circullare porque o reajuste é em outubro, quando abrem-se as negociações. Então o desconto que está sendo dado obviamente vai impactar na planilha de custos da empresa e isso será levado em conta na hora de reajustar a tarifa. Não houve essa conversa ainda, já que o reajuste é só em outubro. Estamos marcando com a empresa para retomarmos a discussão sobre a questão da tarifa.
Poços Já – A manifestação de hoje tem diversas reivindicações e uma delas é o meio-passe. Como está essa questão?
Prefeito – O meio-passe é uma discussão que tivemos com os representantes dos estudantes da PUC. Eles fizeram uma solicitação para retomarmos a lei do meio-passe. Verificamos que houve uma série de erros que fizessem com que a lei não funcionasse. Ela estabelece a medida, mas a forma de custeio dessas passagens é insuficiente para o que ela se presta. E aí vejo dois problemas graves. Um deles é que o benefício foi ancorado na arrecadação dos busdoors e que hoje se mostra insuficiente, com menos de 1% de custeio do que se propôs a fazer. Outra coisa ruim foi a universalização do meio-passe. Além dos estudantes universitários, foram incluídas uma série de novas categorias, como estudantes secundaristas – mesmo de escolas particulares -, para os alunos que fazem ensino profissionalizante, os atiradores do Tiro de Guerra, e os estudantes que fazem o Pronatec. E quando fazemos a conta, metade da população usuária de transporte público, é beneficiária do meio-passe. Pensando no ponto de vista assistencial, de um estado provedor, isso é fantástico. Mas do ponto de vista administrativo se torna inviável. Poderíamos trazer isso para a prefeitura, como benefício social, mas não temos caixa para assumir esse gasto. O município não se preparou para custear isso. É uma situação em que uma lei aprovada segue em descompasso com a administração. Entendo que temos que retroagir, ver o que deu certo e o que não deu e aí então fazer dentro de um processo administrativo. Estamos fazendo um levantamento do número de universitários que estudam em Poços, para, a partir destas informações, enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal, regularizando essa situação.
Prefeito – Já teve isso também? Todas as empresas de ônibus entraram?
Poços Já- Sim, foi em janeiro deste ano. Tem algo que a prefeitura subsidia no transporte coletivo?
Prefeito – A única coisa que a gente subsidia é o transporte para o deficiente físico. A gente tem uma lei que diz que o deficiente físico, comprovadamente, tem direito a 6 passes por dia, durante a semana, e 4 passes por dia durante o fim de semana. A gente tem cerca de 600 pessoas que recebem esse vale e isso consome do município cerca de R$500 mil por ano. Há um ano e meio foi proposta uma outra lei, que estabeleceu o passe livre para eles. Embora a maioria não utilize esse número de passes, eles buscaram o passe livre. A lei foi aprovada, mas ficou inexecutável. Quando assumimos, a promotoria pública tinha notificado a prefeitura para cumprir a lei e agora estamos negociando com o Ministério Público. A gente pode dar o passe livre, mas o benefício social mas tem que ter direcionamento certo. A gente sabe que tem alguns que vendem passagens, que outros passam para a família. Vai virar uma coisa sem controle. Para a empresa é ótimo, mas a prefeitura tem um limite de arrecadação. O nosso desafio é ter um controle de quem está usando esse serviço. Nós notificamos a empresa para que crie uma forma de controle desses usuários. E a empresa nos informou que ela não consegue criar uma forma de controle. Nós informamos o Ministério Público, porque assim ficamos impedidos de dar o benefício. O Ministério Público vai atuar solicitando à empresa que faça isso. Eles tem que fazer. O nosso município andou ao inverso. A gente teve uma queda de arrecadação nos últimos anos e um maior aumento de gastos. Então, hoje, o nosso desafio é inverter essa lógica. Porque, quanto mais benefícios a gente oferece, mais dinheiro tem que ter e mais impostos tem que cobrar. Seja de quem for, não tem saída.
Poços Já – Dá uma redução em média de 7%. Além do Pis e Cofins, teve a desoneração da folha de pagamento.
Prefeito – É uma situação que gente precisa avaliar. Até agora não tivemos nenhuma conversa com a Circullare porque o reajuste é em outubro, quando abrem-se as negociações. Então o desconto que está sendo dado obviamente vai impactar na planilha de custos da empresa e isso será levado em conta na hora de reajustar a tarifa. Não houve essa conversa ainda, já que o reajuste é só em outubro.
Todos têm a informação sobre a redução dos impostos do transporte público principalmente por causa dos movimentos. Por isso, estamos marcando com a empresa para retomarmos a discussão sobre o reajuste da tarifa.
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“Os únicos dados que temos são deles. Eu não tenho outra saída, não tenho números para questionar.”
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Poços Já – Até pela versão da própria Circullare, de que transporte público em Poços não é subsidiado pelo poder público. Portanto, essa redução de Pis e Cofins não teria impacto na tarifa.
Eloísio – Tá bom, se você tá me falando que é assim…
Poços Já – Mas como é na verdade? Procede essa informação?
Eloísio – É uma informação complicada de te passar, porque a gente herdou um problema que é a falta de controle sobre o serviço. O serviço de transporte público é uma concessão municipal. O município deveria ter, com os administradores passados, criado mecanismos pra controlar a concessão. Nunca ninguém se preocupou com isso. E durante a eleição eu já falava isso.
Eu assumi a prefeitura com os dados que a empresa oferece e sempre foi assim. Nos aumentos que a gente assistiu, a empresa traz a planilha, ela entrega a planilha, ela que fala quantos passageiros andaram, quanto ela gastou de óleo, de pneus, de salários. A gente analisa as informações que ela deu e aceita. Porque não tem outro parâmetro.
Eu preciso ter uma estrutura de fiscais para fiscalizar todo esse serviço. Para que, na hora que receber uma planilha, eu tenha uma outra planilha dizendo as informações que eu tenho. A gente precisa de pessoal, sistema de informática, de criar esse banco de dados para que a prefeitura possa ser realmente a administradora da concessão, o que não ocorreu nos últimos anos.
Poços Já – Está sendo criada essa estrutura?
Eloísio – Nós vamos entrar com um processo licitatório de trânsito e transporte público. Será contratada uma empresa especializada na área para fazer um estudo do trânsito macro, de todos os problemas que temos e o transporte público entra nessa linha. As empresas que a gente observou no mercado, com renome nacional, já trabalham dentro desse processo de transporte público. A nossa expectativa é que a gente consiga licitar para que, chegando em outubro, a gente já tenha dados nossos. Mas o desafio é muito grande, porque o tempo passa muito rápido e os processos públicos são muito lentos.
Se a Circullare fala que essa desoneração não repercutiu em nada, somos obrigados a acreditar. Porque os únicos dados que temos são deles. Eu não tenho outra saída, não tenho números para questionar.
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“Vamos começar a conversar de igual para igual.”
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Poços Já – Uma outra reclamação é em relação ao bilhete único. Isso pode ser considerado pela prefeitura?
Eloísio – Tudo pode ser considerado dentro de critérios técnicos. O movimento tem tranquilidade para reivindicar. Pode falar de passe livre, bilhete único, de tudo. No nosso caso, a tomada de decisão é completamente diferente. Temos que ter um critério de responsabilidade para responder. Para eu fazer essa avaliação vou ter que conversar com a empresa, pegar os dados e encaixar nessa proposta. Tecnicamente não consigo te responder. Como prefeito, acho justo. É uma boa proposta para a população. Eu não recebi as reivindicações do movimento, mas podemos dar uma resposta depois de avaliação técnica.
Poços Já – Isso poderia ser incluído no estudo que será feito?
Eloísio – Se a gente conseguir, realmente, contratar uma empresa que nos dê essas informações, a gente sai da estaca zero. Vamos começar a conversar de igual para igual. Logicamente que a empresa tem os interesses dela, mas a administração pública tem o interesse de defender o recurso público e o benefício da população, mas da forma que foi feito até hoje a gente não tem informações para dar. É uma falha que temos que corrigir imediatamente.
Poços Já – Fora essas questões, tem algo que tem sido feito para a melhoria do transporte público em Poços?
Eloísio – Existe um grave problema da empresa, que é a perda de simpatia pela população. As pessoas reivindicam com muita paixão, entendendo a empresa como não simpática ao povo. Isso é muito ruim. Por outro lado, o pessoal reclama basicamente da tarifa. Mas ninguém reclama que atrasa. É uma empresa com ônibus novos, limpos. Os motoristas e cobradores são bem treinados. Se você for fazer uma avaliação técnica, é uma boa empresa. A grande reivindicação é o preço que, acrescentado a essa falta de simpatia é um complicador muito grande para podermos administrar.
E também o respeito à questão contratual. A concessão vai até 2019. Se você está atrelado por um contrato, por outro lado temos que negociar com a empresa que está aí. O administrador público não pode muito. Nas últimas manifestações, o que a gente via era o pessoal falando que tem que trocar a empresa. Não se troca a empresa do dia para a noite, é um contrato milionário.
Poços Já – Existe a preocupação que o movimento cresça, justamente por conta da falta de simpatia da empresa?
Eloísio – Talvez isso aconteça. O movimento, a princípio, toma uma proporção muito grande, mas sem direcionamento. Cada um reivindicando uma coisa. Se esse movimento tomar a direção do transporte público, pode ser que tenha um crescimento. Mas eu não me preocupo muito em relação a isso. Até porque, dentro da nossa filosofia de política, somos fruto da rua, de movimentos por melhores salários, mais democracia, a favor dos professores, por tudo que fosse mudança. Eu vejo com simpatia e alegria, como um despertar dos jovens participando mais ativamente da política. Talvez seja um momento novo no nosso país. Quando você tem uma população ativa, o caminhar se faz diferente, com mais transformação em menos tempo.
