Nesta terça-feira (11), deu entrada na Câmara um projeto de lei, de autoria da vereadora Regina Cioffi (PPS), que dispõe sobre a realização de exames de acuidade visual e auditiva para os alunos das escolas municipais de Poços. A matéria segue agora para análise das comissões permanentes.
Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é garantir direitos de assistência à saúde aos estudantes, de acordo com o que estabelecem os artigos 128 e 145 da Lei Orgânica do Município e o artigo 171 da Constituição do Estado de Minas Gerais, visando o diagnóstico de possíveis anormalidades no sistema óptico e auditivo dos alunos.
O projeto estabelece que, após detecção de sinais prováveis de anomalias através de exames realizados nas escolas, os estudantes poderão ser encaminhados a unidades do PSF para consulta e avaliação clínica, passando depois para atendimento de especialistas em oftalmologia e otorrinolaringologia. As avaliações nas unidades de ensino serão feitas por profissionais que exerçam a função de pedagogo educacional.
Para Regina, a comunicação eficiente é fundamental no processo de aprendizagem. Dessa forma, a existência de problemas visuais e auditivos impedem a criança de ter acesso às informações de forma clara e efetiva. “Os exames oftalmológicos e auditivos propostos nesse projeto de lei são importantes para o desenvolvimento neuro-cognitivo e intelectual dos alunos. O diagnóstico precoce é condição fundamental para prevenir a ocorrência de danos futuros sobre o desenvolvimento e aprendizado infantil”, ressaltou.
A vereadora pontuou, ainda, que muitas dificuldades de aprendizado são decorrentes das deficiências visuais e auditivas, sendo esta última pouco detectada devido à falta de acesso a exames específicos. “A medida proposta irá contribuir sobremaneira para diminuir a ocorrência de problemas no aprendizado e até mesmo na evasão escolar. Dados publicados pelo INEP (Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa) demonstram que uma população de mais de 40 milhões de crianças e jovens compõem o universo de estudantes frequentando o ensino fundamental, em sua grande maioria atendida pela rede pública. Considerando-se o desempenho escolar, estima-se que cerca de 40% tem dificuldade de aprendizado por várias causas, incluindo as de origem visual e auditiva”, afirmou.
Após parecer das comissões permanentes da Câmara, o projeto de lei é colocado em votação durante reunião ordinária. Os interessados em obter uma cópia da proposta devem entrar em contato pelos telefones 3729-3818/3845.
Fonte: ACS Câmara Municipal de Poços de Caldas
