O processado mais polêmico na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 30, foi a emenda à lei que regulamenta o repasse dos lucros da DME Participações para a prefeitura. Com autoria do vereador Tiago Cavelagna (DEM), a emenda diz respeito ao projeto do executivo que prevê um repasse de 100% dos lucros da empresa pública para que a prefeitura pague fornecedores e dívidas herdadas da administração anterior. A intenção é garantir que o repasse seja gasto exclusivamente com esse objetivo. “O nosso medo é que esse recurso seja utilizado para outros fins que não o pagamento desses débitos”, conta o vereador.
Valdir Sementile (DEM) solicitou o adiamento da votação, que foi considerado contrário ao regimento interno pelo presidente da câmara Paulo Tadeu Silva D’Arcádia. Após a decisão pelo voto, os vereadores iniciaram uma série de discussões. Entre outros argumentos contrários, a vereadora Regina Cioffi (PPS) falou a respeito da função dos três poderes. “Se nós buscarmos na constituição vamos verificar que quem é responsável pela gestão do recurso público é o executivo. A nossa função é fiscalizar. Se usar mal o recurso, vai responder na câmara.”
Tiago deixou claro que seria contrário ao aumento do repasse para a prefeitura caso a emenda fosse reprovada. A segunda emenda proposta pelo vereador diz respeito à prestação de contas desses recursos. “Se os fornecedores forem pagos com esse dinheiro, que seja feita uma prestação de contas para a câmara de quanto pagou e para quem pagou”, explica Cavelagna. As duas emendas foram rejeitadas.
Requerimentos
Ainda na mesma sessão, o vereador Flávio Faria pediu ao executivo um relatório dos repasses dos governos federal e estadual pelos últimos 36 meses, na área de saúde. Segundo ele, o governo de Minas pode ser mais presente nas ações desse setor. E conhecer a situação atual ajuda a criar novas possibilidades. “Nós vamos diagnosticar o problema. E poderemos apresentar ações em relação a isso”, explica o vereador.
Flávio também solicitou uma audiência pública, sobre incentivo fiscal de apoio a projetos culturais e esportivos. O pedido também foi feito pelos vereadores Paulo Tadeu Silva D’Arcádia (PT) e Rogério Carrilo (PT). Flávio reconhece a importância das leis de incentivo para os projetos inscritos, mas diz que a dificuldade em captar acaba prejudicando a execução deles. “Temos algumas ideias, mas queremos ouvir a classe que atua na cultura e no esporte para criar caminhos que colaborem para melhorar a captação desses recursos. Afinal, muitas vezes há um grande desconhecimento por parte do empresariado.”
