A reunião entre a administração municipal e o SINDSERV, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, abordou o problema dos 1.322 funcionários que recebem salário base menor do que o mínimo. Participaram o prefeito Eloísio Lourenço, o vice Nizar El khatib e a secretária de administração e gestão de pessoas, Maria Luísa Untura Carneiro Santiago.
Eloísio iniciou a reunião explicando que esses servidores recebem um complemento para que a remuneração chegue ao salário mínimo, o que é legal, de acordo com o artigo 118 da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas. Depois, mostrou um histórico do problema, que começou em 2010. Neste ano, o salário mínimo era de R$ 510,00. E havia servidores com salário base de R$502,24. A situação tornou-se mais preocupante com o passar dos anos. Em 2013, o mínimo é de R$678,00. Mas há holerites com base de R$585,04.
O prefeito ainda informou que está estudando os casos para elaborar um projeto de lei. A primeira fase foi a análise das tabelas salarias de cada cargo envolvido. Agora, está sendo feito um estudo do impacto financeiro, já que a dívida de R$42 milhões é um dos obstáculos para o repasse imediato aos trabalhadores. Em seguida, o estudo será enviado à procuradoria. Após o parecer, o projeto de lei irá para a Câmara Municipal, para posterior publicação. Porém, não há uma data definida. “Esse problema começou em 2010. Eu não vou assumir um compromisso de um mês, ou 45 dias. Porque se eu não conseguir cumprir, vocês vão ficar muito mais chateados.”, explicou o prefeito aos servidores.
A presidenta do SINDSERV, Marieta Carneiro dos Santos, disse que vai continuar em busca de uma solução. “A obrigação do prefeito, enquanto eleito pelo povo, ele fez. Deu uma explicação. Mas as nossas ações como sindicato não vão parar enquanto a administração não resolver esse problema”.
